Política de Cancelamento
Última atualização: Abril de 2026
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Garantia de 7 dias — Risco zero
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Buffet pode cancelar sua assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com direito a reembolso integral do valor pago.
1. Direito de Arrependimento (7 dias)
- 1.1. O reembolso será processado automaticamente pela Stripe, no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 5-10 dias úteis conforme política da operadora do cartão.
- 1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Buffet deve acessar o dashboard e clicar em "Cancelar assinatura", ou enviar solicitação por e-mail para contato@playvite.com.br.
- 1.3. Todos os jogos publicados durante o período de 7 dias permanecerão acessíveis por até 30 dias após a publicação, mesmo após o reembolso.
2. Cancelamento após 7 dias
- 2.1. Após o período de 7 dias, o Buffet pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, aviso prévio ou justificativa.
- 2.2. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança corrente. Não há reembolso proporcional do período restante.
- 2.3. Durante o período entre o cancelamento e o final do ciclo pago, o Buffet mantém acesso completo ao dashboard para visualização, mas NÃO poderá gerar novos jogos.
- 2.4. Os jogos publicados antes do cancelamento permanecerão acessíveis aos convidados por até 30 (trinta) dias após a data de publicação original.
3. Efeitos do Cancelamento
- 3.1. Após o encerramento da assinatura: o acesso ao dashboard é desativado, o slug (URL personalizada) é liberado após 90 dias, os dados cadastrais são mantidos por 5 anos (obrigação legal), os metadados dos jogos são mantidos por 12 meses, e os jogos expirados são excluídos permanentemente.
4. Reativação
- 4.1. O Buffet pode reativar sua assinatura a qualquer momento, sujeito à disponibilidade de vagas em sua cidade (limitador geográfico).
- 4.2. A reativação é tratada como nova contratação, com novo período de 7 dias de direito de arrependimento.
- 4.3. O histórico de jogos anteriores (metadados) será restaurado se a reativação ocorrer dentro de 12 meses do cancelamento.
5. Cancelamento pelo Playvite
- 5.1. O Playvite reserva-se o direito de cancelar a assinatura do Buffet, com comunicação prévia de 15 dias, nos seguintes casos: violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma para fins ilícitos, inadimplência superior a 30 dias após notificação, e conduta que prejudique outros Buffets ou o funcionamento da Plataforma.
- 5.2. Em caso de cancelamento pelo Playvite por violação dos Termos, não haverá reembolso do período corrente.
6. Como Cancelar
- 6.1. O cancelamento pode ser realizado diretamente no dashboard do Buffet, na seção de configurações da conta, ou por e-mail para contato@playvite.com.br.
- 6.2. O Playvite confirmará o cancelamento por e-mail em até 24 horas.
Esta Política de Cancelamento é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma. Dúvidas: contato@playvite.com.br
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